Programa de subsídio à habitação de interesse social
Moradia é o começo
A aquisição da casa própria faz parte do sonho das comunidades de baixa renda. Mais do que um lugar para morar ou deixar de pagar aluguel, a casa própria é pré-requisito para cidadania.
Infelizmente, o poder público não possui condições de atender uma demanda crescente que se acumula por anos de políticas que privilegiam aqueles que possuem condições de comprovação de renda de valores significativos. Essa ainda é uma grande dificuldade das políticas públicas atuais: a população mais necessitada não tem acesso às linhas de crédito.
As comunidades devem buscar, através da organização e da união, as condições para alcançarem não apenas a casa própria, mas a educação, a profissionalização, a capacitação e o desenvolvimento, a criação de trabalho e renda. Dessa forma, serão agentes do seu próprio destino e não passivos receptores de iniciativas externas, que não respondem às suas necessidades específicas.
A construção da moradia é uma grande oportunidade para que o processo de união e participação se inicie, principalmente, se for feita através do sistema de construção por mutirão. A comunidade deve assumir o papel de gestora e tomar as medidas necessárias para que o resultado esteja de acordo com as suas aspirações e tenha sua marca, sua identidade.
Modalidade: PSH – Programa Subsídios à Habitação de Interesse Social
Entre as modalidades oferecidas pela Caixa Econômica Federal, o Programa Subsídios à Habitação de Interesse Social - PSH - é o que mais se adapta à construção em mutirão, já que possibilita a participação de pessoas com renda familiar bruta até 3 salários mínimos e a aquisição do material de construção no valor máximo de R$ 8.930,00.
Para o melhor funcionamento do programa e êxito das iniciativas das comunidades, é importante que as pessoas sejam agrupadas por afinidade: tenham a mesma origem, como um assentamento em condição de risco, ou potencialidades em comum, como uma habilidade, uma profissão, ou características familiares e econômicas semelhantes. A atenção a esse critério contribuiria imensamente na capacidade de comunicação do grupo entre si e na sua integração como uma comunidade.
Além disso, os valores financiados poderiam cobrir o valor da construção também de espaços para as atividades de apoio à comunidade como creches, oficinas de trabalho, centros comunitários e postos de saúde, como também abranger os equipamentos necessários para a construção dos edifícios, como betoneiras, pás, martelos, serras e outros.
Diretrizes para o Desenvolvimento Sustentável
Na maioria das vezes, a construção civil convencional não considera os efeitos que causa ou possa causar aos recursos naturais. A formação de uma nova consciência surge a partir da responsabilidade de tomar decisões integradas e sustentáveis durante o processo de produção das edificações. É necessário que os técnicos e empreendedores possuam uma visão abrangente em relação ao sistema maior em que estão inseridos.
As principais razões de propor soluções sustentáveis em habitações populares são as seguintes:
- proporcionar uma moradia com melhor qualidade para a população de baixa renda;
- oportunizar à população de baixa renda de também se sentir responsável pela conservação do meio-ambiente;
- dar autonomia às comunidades carentes;
- economizar recursos naturais (energia e materiais)
- evitar grandes quantidades de resíduos.
Cooperativismo, auto-gestão e construção em mutirão:
“Uma cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se unem voluntariamente para fazer frente às suas necessidades e aspirações econômicas, sociais e culturais comuns através de uma empresa de propriedade conjunta e democraticamente controlada.”
ACI (Aliança Cooperativa Internacional)
O cooperativismo é uma forma efetiva para que comunidades de baixa renda se organizem na construção de uma nova realidade. Uma comunidade que constrói em mutirão, além de alcançar uma grande economia por fornecer a sua própria mão-de-obra, proporciona aos seus integrantes uma experiência riquíssima de crescimento e aprendizado, já que estimula a participação, contribui para o aprendizado, para a convivência comunitária e para a solidariedade. Também promove, muitas vezes, a profissionalização dos seus associados.
A organização em uma cooperativa habitacional ou em uma cooperativa de trabalho independente e autogestionada provoca o amadurecimento dos seus integrantes, que se responsabilizam pela gestão, pela contabilidade e pelas iniciativas para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.
É fundamental, para tanto, que o grupo de pessoas, para assumir um empreendimento como esse, possua uma identidade, uma afinidade, uma característica comum que os identifiquem entre si como companheiros e que garanta a capacidade de mobilização e compreensão mútuas.
Planejamento e Participação
A proposta tem como um dos parâmetros principais a necessidade da participação da comunidade para a qual se projeta a moradia. Assim sendo, parte das decisões de projeto devem ser de atribuição única dos futuros moradores durante o planejamento e no momento da construção e do uso das edificações.
A atribuição e a responsabilidade do projetista está no planejamento dos espaços considerando todos os aspectos relevantes. Com uma visão integrada de todas as condicionantes, os técnicos devem propor a melhor solução sem se deter a qualquer idéia pré-estabelecida.
A diferença dessa forma de concepção de projeto proporciona que, por exemplo, as áreas comuns tenham configuração flexível que possibilite o desenvolvimento de diferentes atividades, conforme a necessidade específica do grupo de pessoas que ocuparem a área.
A distribuição em fita oferece ótimas condições de iluminação e ventilação para as unidades. Estando os volumes dispostos sobre a linha do recuo de frente, reservou-se o pátio interno, onde os moradores terão uma área arborizada para encontro e para recreação. Foi previsto o número máximo de unidades domiciliares atendendo a critérios de habitabilidade, de densificação e de economia.
O conjunto residencial consiste em 39 unidades domiciliares com 45m², um salão comunitário e uma unidade comercial. Supondo média de 4 pessoas por unidade, abriga aproximadamente 156 pessoas.
Identidade e Crescimento
Inicialmente é construída, através do financiamento, uma unidade básica de 27m² que se compõe de um núcleo de cozinha e banheiro, uma sala e um dormitório. Contudo, está prevista a ampliação da unidade de forma integrada ao plano geral do conjunto habitacional. Já na construção do módulo básico, será executada a laje para uma futura ampliação, atingindo a área de 45m². Dessa forma, cada usuário terá a oportunidade de intervir diretamente na sua moradia da forma como achar melhor, diferenciando sua casa como um local único, diversificado e próprio.
O sistema construtivo modulado (3m) proporciona flexibilidade de planta nas unidades, visto que somente as paredes das divisas são portantes. Essa estratégia de crescimento possibilita que uma parte do custo da ampliação seja diluída e financiada, sem provocar aumento significativo de custo.
Uso água da chuva
A precipitação durante todo o ano é suficiente para armazenamento de água direcionado às descargas dos vasos sanitários, considerando 4 pessoas/habitação e 80 litros/pessoa/dia. De qualquer forma, é interessante manter uma ligação de abastecimento complementar água da rede pública, caso ocorra um período de escassez de chuvas.
Materiais e Sistema Construtivo
O sistema construtivo é compatível com os materiais e a mão-de-obra disponíveis, de forma que os elementos de construção são produzidos no próprio canteiro de obras. As peças são moldadas no chão em série e deslocadas até a sua posição.
Técnica construtiva e resgate cultural: construção em terra crua
A construção com terra faz parte da cultura brasileira desde a sua origem. Colonizadores europeus e escravos africanos já construíam com terra. Muitas das edificações do nosso patrimônio histórico foram executados com essa técnica. Infelizmente, em função da industrialização, esse antigo saber fazer foi adulterado e preconceituosamente associado à pobreza e insalubridade. Porém, as propriedades das construções em terra indicam uma ótima alternativa para habitações de baixo custo para comunidades de baixa renda.
Entre as principais vantagens estão:
- facilidade e rapidez de construção;
- baixíssimo consumo de energia;
- fartura de matéria-prima e mão-de-obra;
- geração mínima de entulho;
- excelentes condições térmicas e acústicas.
Técnicas de construção de terra proposta
Taipa de mão ou pau-a-pique:
- sistema leve, autoportante, ideal para paredes de vedação;
- encontrada em praticamente todo território nacional;
- executada por quadros de madeira onde são presos por arames, cordas ou pregos nas ripas de madeira, onde o barro é colocado manualmente em camadas.
Adobe – Tijolos Solo-Cimento:
- blocos de barro umedecido prensados secos ao sol;
- o cimento e a cal são utilizados para estabilizar e aumentar a resistência que pode chegar a 20 Mpa;
- a adição de palhas é favorável à diminuição da retração na secagem;
- em geral, a mistura é amassada com os pés.
Em qualquer técnica de terra, as características do solo são fundamentais. A proporção entre areia e argila deve ser corrigida. A quantidade e a qualidade da água devem ser controladas. Testes em amostras devem ser feitos para evitar fissuras, garantir estanquidade e resistência.
Também é de essencial importância os cuidados com impermeabilizações e revestimentos. A construção de terra executada com as devidas preocupações técnicas apresenta resultados mais que satisfatórios de resistência e durabilidade.
Construir com terra é, acima de tudo, uma decisão política.
fontes
Manual de Construcción en Tierra - GERNOT MINKEArquitetura de Tierra em Iberaamerica - Org. Célia Martins Neves
HABITERRA / PROTERRA
Técnicas Mixtas de Construcción con Tierra - Org. Célia Martins Neves
CYTED/ PROTERRA
