Por que e a quem se destinam os concursos?

Por que e a quem se destinam os instrumentos democráticos? A renovação da representação política é uma consequência, mas não é o que fundamenta o conceito de democracia. A motivação principal é abrir à sociedade a opção pela escolha dos caminhos a seguir; permitir a participação coletiva, em um processo transparente e igualitário; abrir espaço para que se possa falar e ouvir; debater sobre as discordâncias ou celebrar as convergências. Mesmo que nem sempre o resultado do processo democrático confirme os valores sobre os quais está fundado, não se pode condenar uma ideia pelos desvios daqueles que dela se apropriam. Em relação aos concursos de arquitetura, as razões são as mesmas.

A consequência do processo democrático na política é, naturalmente, possibilitar a abertura de oportunidade para as novas gerações. Da mesma maneira, na arquitetura, a cultura dos concursos permite que jovens profissionais tenham a oportunidade de tomar posição e de serem ouvidos. Mas este não deve ser o único propósito que determina a razão dos concursos (1).

A democracia não é idealizada para os políticos, assim como os concursos não são promovidos para os arquitetos. São instrumentos à disposição da sociedade, e apenas sob essa perspectiva é possível pensar na construção de uma cultura de concursos no Brasil, como se observa em outros países (França, Alemanha ou Suíça), onde o interesse pela Arquitetura não está restrito ao campo da profissão, mas que se consolida como um domínio de interesse público.

No processo revolucionário de construção do Estado Republicano na França, por exemplo, ao mesmo tempo em que se celebrava a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), o concurso era apresentado como um instrumento necessário para “preservar os artistas da humilhação à qual eles se submetem diante dos empreendedores, e de evitar que as obras públicas se submetam à intriga dos homens públicos, ou à ignorância dos gestores” (2).

Jean-Pierre Houël, A tomada da bastilha, 1789. Aquarela sobre tela, 37,8 cm x 50,5 cm
Imagem divulgação

Apesar de em 1935 ter sido publicada no Brasil a Lei 125, que em seu artigo 5odefinia que “nenhum edifício público de grandes proporções será construído sem prévio concurso para escolha do projeto”, a realidade seguiu por caminho contrário.

O concurso, enquanto espaço democrático de debates, apenas se estabelece em um ambiente social e político que preza pela Democracia e seus fundamentos. São raros, na história, pontos de convergência entre concursos de arquitetura e sistemas ditatoriais ou totalitários. Afinal, o concurso pressupõe debate e transparência, premissas ignoradas nesses contextos.

No caso do Brasil, um olhar mais abrangente sobre a historiografia dos concursos e o contexto político evidencia o quanto as interrupções do sistema democrático também afetaram (e ainda afetam) as tentativas de consolidação da ferramenta. Observa-se em várias ocasiões que a tentativa de consolidação de uma cultura de concursos foi interrompida por rupturas e crises do processo democrático: assim ocorreu em 1938, com o Estado Novo; em 1964 com o Golpe Militar e no Golpe de 2016, episódio mais recente de interrupção do processo democrático no Brasil.

Concursos e rupturas do processo democrático no Brasil
Elaboração dos autores

Apesar da principal razão para a promoção dos concursos não ser a criação de oportunidades para as novas gerações, não se pode ignorar a relação direta entre a promoção dos concursos e a revelação de jovens profissionais. O concurso permite a renovação do pensamento arquitetônico, ao abrir espaço democrático de debates, competição e colaboração, em que a ideia tem mais força do que a autoria; em que o projeto e a inovação prevalecem sobre a notoriedade.

Jovens arquitetos: um olhar sobre a história dos concursos

O concurso, enquanto desafio ao mesmo tempo competitivo e colaborativo, é bastante atraente às novas gerações, em especial pela oportunidade de construção e afirmação do capital simbólico. Vencendo ou não os concursos, os jovens arquitetos têm a possibilidade de, ao “tomar posição” por meio da competição, ocuparem posição no campo profissional, seja pela afirmação de valores dominantes ou pela proposição de novas ideias (3).

Aos quarenta anos, portanto um jovem arquiteto, Le Corbusier participou do Concurso para a sede da Sociedade das Nações. Apesar de não ter sido o vencedor, seu projeto, representante da vanguarda, é mais notório e mais citado pela historiografia da arquitetura do que o projeto de linhas conservadoras, que obteve o primeiro lugar e foi construído. A participação de Corbusier naquele concurso é um exemplo de como esses eventos têm, muitas vezes, a capacidade de promover rupturas e apresentar novas ideias, mesmo que “derrotadas”. É o conceito de arquitetura potencial (4).

Em 1956, em conjunto com Pedro Paulo de Melo Saraiva (25 anos), Paulo Mendes da Rocha venceu o concurso para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Em conjunto com João Eduardo de Genaro, ambos aos 29 anos, venceram o concurso para o Clube Atlético Paulistano, realizado em 1957. O projeto se converteu em obra premiada e serviu como carta de apresentação para os jovens e então desconhecidos arquitetos ao campo profissional. Aos noventa anos, em 2018, ainda participando de concursos em parceria com as novas gerações, Paulo Mendes revelou, sobre o Paulistano: “inaugurou a minha vida pública. Eu era escondido, como todos nós somos quando começamos” (5).

O arquiteto Gregório Zolko, aos 26 anos, venceu em 1958 o concurso para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Os jovens irmãos Marcelo (28 anos) e Milton Roberto (22 anos) venceram o concurso da sede da Associação Brasileira de Imprensa — ABI no Rio de Janeiro, em 1943.

Entre as décadas de 1950 e 1960, principalmente nos concursos realizados para clubes e equipamentos esportivos, as equipes vencedoras eram compostas, em sua maioria, por arquitetos com menos de 35 anos: Iate Clube de Londrina Iate Clube de Londrina (1959, Abrão Sanovicz, 26 anos; João W. Toscano, 26 anos; Julio Katinski, 27 anos); Jockey Clube de São Paulo (1960, Carlos B. Millan, 33 anos; Jorge Wilheim, 32 anos); Sociedade Harmonia de Tênis — Primeiro Concurso (1960, Fábio Penteado, 31 anos; Luiz Forte Neto, 25 anos; José Maria Gandolfi, 27 anos); Clube XV (1963, Pedro Paulo de Mello Saraiva,30 anos e Francisco Petracco, 28 anos); Clube da Orla do Guarujá (1963, Israel Sancovski, 28 anos e Jerônimo Bonilha Esteves, 30 anos); Clube de Campo e Sede de Congressos em Caieiras (1965, Israel Sancovski, 30 anos; Jerônimo Bonilha Esteves, 32 anos), entre outros (6).

Em 1971, aos 43 anos, Paulo Mendes foi um dos premiados no Concurso Internacional para o Centre Pompidou em Paris, que reuniu 681 participantes, de 49 países, e teve como vencedores os ainda jovens e desconhecidos arquitetos Richard Rogers (37 anos), Renzo Piano (33 anos) e Gianfranco Franchini (32 anos). No final dos anos 1980, os autores do projeto vencedor para o Pavilhão do Brasil na Expo 92 em Sevilha (que teve como um dos membros do júri o arquiteto Paulo Mendes da Rocha) eram jovens arquitetos, ex-alunos do mestre, entre eles Alvaro Puntoni (26 anos) e Angelo Bucci (28 anos).

Em geral, o que se observa é que mesmo no caso dos concursos vencidos por arquitetos mais experientes, estes contavam em muitos casos com a colaboração (e eventualmente co-autoria) das novas gerações, e vice-versa, o que reforça o papel do concurso não apenas como espaço de revelação de jovens profissionais, mas de ambiente de renovação, encontros e trocas entre gerações.

Apesar de serem espaços de encontro e de colaboração, os concursos podem também se revelar como ambientes de confrontação e disputa entre gerações, em que são evidenciadas as diferenças de leitura sobre o campo da arquitetura. Quando a presença das novas gerações e das visões inovadoras entre os competidores não é acompanhada pela necessária renovação no júri, os conflitos emergem e as contradições são evidenciadas nos resultados.

O episódio do concurso para o Ministério de Educação e Saúde, em 1935, é um exemplo histórico do que pode acontecer quando o espírito democrático e a inovação não estão do mesmo lado. O júri, naquela ocasião, foi refratário às inovações, em um período de declarados conflitos (no campo da arquitetura e da política) entre a visão de vanguarda e a postura conservadora. Como consequência dos embates, o projeto vencedor, de Archimedes Memória (42 anos), personagem já conhecido e notório no meio arquitetônico da época, foi descartado. O concurso foi anulado e foi encarregada do projeto a equipe coordenada pelo jovem Lucio Costa (33 anos), e seus ainda mais jovens colaboradores: Oscar Niemeyer (28 anos), Carlos Leão (29 anos), Affonso Eduardo Reidy (26 anos), Jorge Machado Moreira (31 anos) e Ernani Vasconcellos (23 anos). Os últimos três competiram no concurso e não foram premiados. O projeto ainda contou com a controversa consultoria de Le Corbusier. Prevaleceu a inovação, mas o concurso, enquanto instrumento democrático, saiu fragilizado (7).

Mas a convocação à inovação não é algo exclusivo das novas gerações. O arquiteto Hector Vigliecca (81 anos) (8), em artigo intitulado “Sobre os concursos de arquitetura no Brasil e outros comentários deprimentes”, declarou:

“É preciso reconhecer que resultados inovadores precisam de participantes inovadores, júris com mentalidade inovadora e, principalmente, precisamos de um âmbito cultural inovador, isso implica universidades, escolas, empreendedores, políticos e políticas inovadoras. Um âmbito inovador só acontece quando as condições sociais, políticas, econômicas e culturais de um país se apresentam como incentivadores das transformações, algo que, na situação atual, estamos longe, aliás muito longe de alcançar” (9).

Os concursos e as novas gerações no contexto atual

A maioria dos projetos vencedores em concursos realizados no Brasil nos últimos anos resulta de trabalhos realizados de maneira coletiva, por equipes compostas por jovens profissionais.

A constatação resulta de pesquisa que teve como objetivo estudar o panorama geográfico, temático e geracional dos concursos realizados no Brasil entre 2015 e 2019 (10). Para a definição de “jovem arquiteto” foi utilizado o parâmetro de idade adotado nas premiações do Instituto de Arquitetos do Brasil: 40 anos. A partir dessa referência, considerou-se que profissionais com até quinze anos de formação (considerando a idade média de graduação em torno de 25 anos de idade), são “jovens profissionais”. Observou-se, no período estudado, que a média de tempo de formação das equipes vencedoras de concursos foi de doze anos (foram considerados apenas os autores dos projetos).

Foram catalogados 37 concursos públicos de projeto de arquitetura, urbanismo e paisagismo no Brasil referentes ao período de 2015 a 2019, o que confirma a média histórica inferior a dez concursos por ano no país. Desse conjunto, 19% das equipes vencedoras têm até cinco anos de formação; 35% têm de cinco a dez anos e 19% entre dez e quinze anos. Em resumo, 73% dos projetos vencedores em concursos realizados no período são de autoria de equipes de jovens arquitetos (média de até quinze anos de formação).

A pesquisa permitiu observar outras questões, como a predominância de equipes multigeracionais, isto é, entre as equipes vencedoras predominam as colaborações entre profissionais mais jovens e mais experientes. A partir de um olhar mais aproximado sobre as relações estabelecidas entre gerações nas equipes vencedoras, percebe-se que os arquitetos mais experientes estão presentes em 43% das equipes mais jovens (até cinco anos de formados). Conforme os “jovens arquitetos” se tornam mais experientes (entre cinco e dez e dez e quinze anos) a presença dos arquitetos mais experientes diminui, o que parece sugerir que a colaboração entre gerações ocorre principalmente entre recém-formados e os mais experientes, e à medida em que os jovens ganham experiência, buscam gradualmente consolidar sua autonomia.

Também é interessante observar o número de integrantes das equipes, que em sua maioria (81%) são compostas por grupos de três ou mais autores. Os autores individuais representam apenas 11% e as equipes com dois autores representam 8%. Os números reforçam o caráter colaborativo e coletivo dos concursos de arquitetura, para além da natureza competitiva que se costuma atribuir a esses eventos.

A questão geracional tem sido objeto de pesquisas no contexto internacional. No livro Young Architects in Competitions. When Competitions and a New Generation of Ideas Elevate Architectural Quality (11) os autores destacam o papel fundamental que os concursos têm exercido na carreira de jovens arquitetos no contexto internacional e questionam a tendência, crescente nos últimos anos, de promoção de concursos restritos ou com etapas de pré-qualificação. O livro aborda concursos realizados na América do Norte (Estados Unidos e Canadá), Europa e Ásia.

As arquitetas e os concursos de arquitetura

De acordo com relatório do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (12), em 2019 cerca de 190 mil profissionais estavam registrados no país. Desse total, a maioria é de mulheres (63%). Pesquisas do CAU também informam que 53% dos arquitetos declaram participar de concursos, contra apenas 29% das arquitetas.

Quando analisados os dados sobre os concursos realizados no Brasil entre 2015 e 2019 (13), observa-se que dos 37 projetos vencedores, 24 têm autoria de equipes mistas (homens e mulheres) e doze são de equipes formadas apenas por arquitetos. Apenas uma equipe, entre os projetos vencedores, tem autoria exclusivamente feminina: trata-se do escritório Gamboa, de Vitória ES, formado pelas arquitetas Camila Paris e Luisa Zacche, que em conjunto com Naiene Cardoso e Naiara Menezes venceram o concurso público nacional de arquitetura para Edifícios de Uso Misto em Santa Maria DF, realizado em 2016.

A desigualdade de gênero é histórica no campo da Arquitetura e está enraizada no mercado de trabalho. A narrativa dominante do campo profissional, no Brasil e no contexto internacional é a do “homem branco”, como ressalta a arquiteta sul-africana Khensani de Klerk:

“Os números diferem de acordo com os países, mas desequilíbrios semelhantes estão sempre presentes nos EUA, no Reino Unido e na União Europeia. [...] No entanto, um fio comum parece ser a diferença de renda entre homens e mulheres que ocupam a mesma posição” (14).

As raízes da desigualdade estão na estrutura social, de maneira mais ampla, mas também no ambiente de formação: as referências divulgadas e estudadas nas escolas de arquitetura, tanto bibliográficas como de autoria projetos, são em geral de arquitetos homens, brancos, de países do hemisfério norte.

A falta de representatividade das mulheres no campo profissional é histórica, não só na arquitetura, mas em toda a sociedade. As desigualdades são ainda mais acentuadas quando são observadas, além das questões de gênero, as perspectivas étnicas e socioeconômicas. A falta de representatividade nos concursos de arquitetura e no campo profissional refletem, afinal, as injustiças e barreiras que ainda persistem na estrutura social e política, em especial nos países — como o Brasil — que herdam e perpetuam as estruturas e os vícios do patriarcado colonialista.

Sobre os dados apresentados na pesquisa, devido à ausência de informações sobre a declaração de gênero entre os autores das equipes vencedoras em concursos, os dados catalogados e apresentados estão limitados à definição binária mulher ou homem (arquiteta ou arquiteto), deduzida a partir dos nomes dos autores. Ressalta-se a importância de que sejam realizadas pesquisas mais abrangentes, que possam abordar de maneira mais ampla, diversa e inclusiva, tanto a questão de gênero quanto questões étnicas e de condição socioeconômica.

Panorama geral

Além do perfil das equipes vencedoras, a pesquisa permitiu reunir informações sobre o panorama geral dos concursos de projeto realizados no Brasil entre 2015 e 2019. A seguir, são apresentados alguns números relacionados à distribuição geográfica, temática e à natureza das instituições de promoção e organização.

Número de concursos por ano

Entre 2015 e 2019 foram registrados 37 concursos, o que totaliza uma média de 7,4 concursos por ano (na Alemanha são mais de 200 concursos a cada ano). Em 2015 foram realizados apenas dois concursos. Em 2016 foram catalogados 11; em 2017 foram 8 e em 2018, 10 concursos, em grande parte devido à atuação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal — Codhab DF, que entre 2016 e 2018 se destacou pela promoção e organização de concursos públicos destinados à habitação social e equipamentos públicos. Em 2019 foram identificados apenas seis concursos.

Concursos por ano
Elaboração dos autores

Número de concursos lançados por região

Dos 37 concursos lançados entre 2015 e 2019, dezoito foram realizados na região Centro-Oeste (48,65%, ou seja, quase metade). Na região Sudeste ocorreram sete concursos (18,92%), seguida pela região Nordeste, com seis (16,22%). Na região Sul foram promovidos cinco concursos (13,51%), enquanto na região Norte, apenas um concurso.

Concursos por região
Elaboração dos autores

Número de concursos lançados por Unidade da Federação

Todos os concursos da região Centro-Oeste no período foram realizados no Distrito Federal (DF): dezoito concursos. Em São Paulo foram promovidos sete (18,92%), no Paraná três (8,11%); Ceará e Paraíba, ambos, com dois (5%). Os estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins realizaram apenas um concurso cada no período estudado.

Categorias de uso

O tema da habitação foi o mais recorrente no período: dez dos 37 concursos realizados (27%), em especial devido à atuação destacada da gestão da Codhab DF entre 2016 e 2018, no que se refere à promoção de concursos de projeto. Projetos de Urbanismo e Paisagismo totalizam 22% (oito concursos), enquanto museus e centros culturais correspondem a 16% (seis concursos), seguidos de instituições de ensino (escolas, bibliotecas etc.), com 11% (quatro concursos).

Categorias de uso
Elaboração dos autores

Escalas de intervenção

Em relação à escala de intervenção, 57% dos concursos (21 concursos) se referem à escala da edificação. Concursos que incluem intervenções urbanas e paisagísticas somam 43% (16 concursos).

Promoção

No que se refere à iniciativa de promoção, verificou-se que a Administração Pública foi responsável pela grande maioria dos concursos no Brasil, contabilizando 29 dos 37 lançados no período, ou seja, 78%. A Iniciativa privada promoveu oito concursos (22%), em que prevaleceram instituições sem fins lucrativos.

Organização

Em relação à organização, observou-se que cerca de um terço dos concursos foram organizados pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (32%). A presença da Codhab DF, como instituição promotora e organizadora, diluiu o quase exclusivo papel do Instituto de Arquitetos do Brasil — IAB, como instituição que historicamente organiza os concursos de projeto no Brasil. Nos países em que os concursos são cotidianos e realizados às centenas a cada ano, a administração pública promove e organiza os certames, e não as instituições profissionais.

Desafios e perspectivas do espaço democrático

O processo cíclico de crise das instituições democráticas no Brasil, que é histórico e que tem no Golpe de 2016 o evento mais recente, tem impacto sobre diversos campos e tem fragilizado uma série de instrumentos de participação, como é o caso dos concursos de projeto.

A partir de 2016 e em especial a partir de 2018, o país passou a ser governado (no âmbito federal e em várias unidades da federação) por grupos políticos que privilegiam posturas autoritárias e que contrariam os direitos humanos, a inclusão social e as instituições democráticas. O impacto da ascensão ao poder, em diversas esferas, desses grupos políticos, tem afetado negativamente as políticas públicas em inúmeras áreas.

No campo da Arquitetura e do Urbanismo percebe-se claramente, a partir desse período, a fragilização ou manipulação dos instrumentos de gestão do território e dos equipamentos públicos, como é o caso dos concursos. Estes, como instrumentos democráticos, são reflexo do contexto político e social no qual se inserem. Onde há tradição democrática; onde a gestão pública é guiada pela participação popular e onde o Estado e as instituições públicas são mais sólidos e estão mais presentes, observa-se uma cultura de concursos mais consolidada.

Onde não há espaço para o debate público; onde não há respeito às instituições democráticas e onde os interesses privados prevalecem sobre o público, não há lugar para os concursos. A ausência de uma cultura de concursos no Brasil é reflexo da fragilidade da cultura democrática no país. Onde não há democracia não há concursos.

notas

1
Vale destacar, para além do instrumento democrático de contratação, a importância dos concursos e dos projetos resultantes como objetos de investigação e pesquisa, como é o caso da pesquisa continuada realizada pelo Laboratório de Estudos da Arquitetura Potencial — Leap, da Universidade de Montreal e de dezenas de dissertações e teses de universidades no Brasil. Para mais informações sobre esse tema, ver o website Concursos de Projeto <www.concursosdeprojeto.org>.

2
QUINCY, Quatremère [1801]. Apud SOBREIRA, Fabiano. Dinâmicas do jogo: concursos de arquitetura no Brasil. Brasília, GSR, 2019, p. 35-41.

3
SOBREIRA, Fabiano. Op. Cit.

4
CHUPIN, Jean-Pierre; CUCUZZELLA, Carmela; HELAL, Bechara (org.). Architecture Competitions and the production of culture, quality and knowledge. Montreal, Potential Architecture Books, 2015.

5
SOBREIRA, Fabiano; FLYNN, Maria Helena; RIBEIRO, Paulo. Paulo Mendes da Rocha: sobre concursos e memórias (entrevista). Brasília, GSR, 2018, p. 28.

6
Levantamento realizado a partir da catalogação dos concursos publicados na revista Acrópole. A ausência de publicações do período que retratassem o cenário dos concursos em outras regiões do brasil dificultou o levantamento sobre a presença de jovens arquitetos de outros estados.

7
SEGRE, Roberto. Ministério da Educação e Saúde. Ícone urbano da modernidade brasileira. São Paulo, Romano Guerra, 2013.

8
O escritório Vigliecca e Associados, que além de Héctor Vigliecca, tem como integrantes a arquiteta Luciene Quel (sócia-fundadora do escritório, desde 1996), o arquiteto Ronald Werner Fiedler (associado desde 2000) e a arquiteta Neli Shimizu (associada desde 2004), acumula, há cinco décadas, mais de oitenta participações em concursos e cerca de cinquenta premiações, menções e destaques. Trata-se de um exemplo, entre outros no contexto nacional e internacional, de como os projetos em situação de concurso promovem (e dependem) da atuação colaborativa e das trocas entre gerações.

9
VIGLIECCA, Héctor. Sobre os concursos de arquitetura no Brasil e outros comentários deprimentes. Blog do Héctor Vigliecca, jun. 2017 <https://bit.ly/3dEuHHv>.

10
SOBREIRA, Fabiano; FLYNN, Maria Helena. Jovens arquitetos e os concursos de arquitetura no Brasil: sobre a contribuição das novas gerações à arquitetura contemporânea. Pesquisa de iniciação científica. Brasília, Ceub, 2021.

11
CHUPIN, Jean-Pierre; COLLYER, G. Stanley. Young Architects in Competitions. When Competitions and a New Generation of Ideas Elevate Architectural Quality. Montreal, Potential Architecture Books, 2020.

12
CAU BR. 1º diagnóstico. Gênero na Arquitetura e Urbanismo. Comissão Temporária para a Equidade de Gênero. Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Brasília, fev. 2020 <https://bit.ly/3IlpQZH>.

13
SOBREIRA, Fabiano; FLYNN, Maria Helena. Op. cit.

14
KLERK, Khensani de. O peixe morto na praia: o problema das “mulheres na arquitetura. ArchDaily Brasil, São Paulo, 20 nov. 2020 <https://bit.ly/3EuwSsQ>.

sobre os autores

Fabiano José Arcadio Sobreira é arquiteto e urbanista, professor e editor do portal Concursos de Projeto.

Maria Carolina Schulz é estudante de arquitetura do Centro Universitário de Brasília.

preâmbulo

O presente artigo faz parte de Preâmbulo, chamada aberta proposta pelo IABsp e portal Vitruvius como ação para alavancar a discussão em torno da 13ª edição da Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, prevista para 2022. As colaborações para as revistas Arquitextos, Entrevista, Minha Cidade, Arquiteturismo, Resenhas Online e para a seção Rabiscos devem abordar o tema geral da bienal – a “Reconstrução” – e seus cinco eixos temáticos: democracia, corpos, memória, informação e ecologia. O conjunto de colaborações formará a Biblioteca Preâmbulo, a ser disponibilizada no portal Vitruvius. A equipe responsável pelo Preâmbulo é formada por Sabrina Fontenelle, Mariana Wilderom, Danilo Hideki e Karina Silva (IABsp); Abilio Guerra, Jennifer Cabral e Rafael Migliatti (portal Vitruvius).